# Contratar Funcionários

> A contratação no Panamá é regida pelo Código de Trabalho (Decreto de Gabinete 252 de 1971): contratos escritos, 48 horas semanais, 13º salário em três parcelas e contribuições à CSS.

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As relações de trabalho no Panamá são regidas pelo Código de Trabalho (Decreto de Gabinete 252 de 1971): contratos escritos, semana de 48 horas, 13º salário em três parcelas e 30 dias de férias por 11 meses trabalhados.

## Benefícios

### Marco Trabalhista Claro

- **Período de Experiência de Até 3 Meses** (3 meses) — O Código permite um período de experiência de até 3 meses.
  - _Fonte: Decreto de Gabinete 252 de 1971 (Código de Trabajo)_
- **Semana Padrão de 48 Horas** (48h/semana) — A jornada diurna máxima é de 48 horas semanais; horas extras com adicional.
  - _Fonte: Decreto de Gabinete 252 de 1971 (Código de Trabajo)_
### Benefícios Obrigatórios

- **13º Salário em Três Parcelas** (3 partidas/año) — Bônus obrigatório pago em três parcelas: 15 de abril, 15 de agosto e 15 de dezembro.
  - _Fonte: Código de Trabajo y normas del décimo tercer mes_
- **30 Dias de Férias Remuneradas** (30 días) — 30 dias de férias remuneradas por cada 11 meses de trabalho.
  - _Fonte: Decreto de Gabinete 252 de 1971 (Código de Trabajo)_
- **Previdência Social (CSS)** (9.75% / 13.25%) — Contribuições à CSS: 9.75% empregado e 13.25% empregador desde abril de 2025 (Lei 462 de 2025; subirá a 14.25% em 2027 e 15.25% em 2029), mais seguro educativo e prêmio de risco profissional.
  - _Fonte: Ley 462 de 2025 (reforma a la Ley Orgánica de la Caja de Seguro Social)_

## Perguntas frequentes

### Quanto custa realmente um funcionário além do salário?

Some CSS patronal, seguro educativo, 13º, férias e prêmio de antiguidade: a carga total costuma estimar-se em 35-45% sobre o salário base.

### Posso contratar apenas pessoal estrangeiro?

Não: o limite é 10% de pessoal estrangeiro ordinário (15% para especialistas), com exceções para regimes como SEM e EMMA.

### Como funciona a demissão no Panamá?

O Código lista as causas justificadas de demissão; fora delas há indenização, e sempre se aplica o prêmio de antiguidade. Consulte um advogado trabalhista.

_Esta informação é apenas orientação geral e não constitui assessoria legal. Consulte um advogado trabalhista licenciado no Panamá; as leis mudam._