# EMMA

> O regime EMMA (Lei 159 de 2020) permite que multinacionais de manufatura se estabeleçam no Panamá.

[Página canônica](https://investpanama.biz/pt/incentivos/emma)

O regime EMMA foi criado pela Lei 159 de 31 de agosto de 2020.

## Benefícios

### Benefícios Fiscais

- **IR Primeiros 5 Anos** (0%) — Isenção total do Imposto de Renda nos primeiros 5 anos.
- **IR Após 5 Anos** (5%) — Taxa reduzida de 5% a partir do sexto ano.
- **Isenção de Dividendos** (0%) — Isenção do imposto de dividendos.
- **Ganho de Capital** (2%) — Taxa reduzida de 2% na transferência de ações.
- **Importação de Equipamentos** (0%) — Isenção de todos os impostos de importação.
### Benefícios Migratórios

- **Visto Executivos EMMA** — Visto de 5 anos renovável para executivos.
- **Visto Técnicos EMMA** — Visto de 3 anos para técnicos especializados.
- **Visto Pessoal Temporário** — Visto de 2 anos renovável para pessoal operacional.
### Estabilidade Jurídica

- **Garantia 10 Anos** — A partir da concessão da licença, os benefícios são garantidos por 10 anos.

_A informação fornecida é apenas orientativa._